PODEAltera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Apresentado em 05/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodrigo Gambale
Palavras-chave
Alteração
Lei do Financiamento Estudantil (2001)
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
criação
financiamento estudantil
educação e formação profissional
estudante
pessoa de baixa renda
saúde mental
contrapartida
prestação de serviços
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
população em situação de vulnerabilidade social
interiorização
saúde pública.
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
