PLInstitui a Política Nacional de Redução do Absenteísmo em Consultas, Exames e Procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS cria mecanismos de confirmação ativa, cancelamento simplificado e reaproveitamento de vagas, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
criação
Ação governamental
redução
ausência
Paciente
Consulta médica
Exame médico
Sistema Único de Saúde (SUS)
confirmação
cancelamento
reaproveitamento
agendamento.
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