PSDDispõe Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes sexuais contra criança ou adolescente quando praticados por ministro de confissão religiosa, líder religioso ou pessoa que exerça função equivalente, prevalecendo-se dessa condição.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Otoni de Paula
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
Aumento da pena
Crime contra a dignidade sexual
Crime sexual contra vulnerável
Crianaça
Adolescente
Líder religioso
Missionário
Personagem religioso.
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