PLInstitui o direito dos pais ou responsáveis de vetar a participação de alunos em atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero, orientação sexual e temas correlatos, e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Regulamentação
garantia
direitos
Pais
Responsável legal
proibição
participação
Filhos
Atividade pedagógica
Escola
Recursos didáticos
Ideologia de gênero
Orientação sexual
Sexualização precoce.
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