PPAutoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Zé Adriano
Palavras-chave
Disponibilização
Recursos financeiros
Superavit financeiro
Linha de crédito
Crédito rural
Cédula de Produto Rural (CPR)
Amortização de empréstimo
Produtor rural
Vítima
Fenômeno meteorológico adverso.
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