Proposição nº 2622247 06/05/2026 PL Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.

Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Delegado Éder Mauro

Palavras-chave