PLGARANTE AOS ESTUDANTES O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA COM BASE NO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DA GRAMÁTICA ELABORADA NOS TERMOS DA REFORMA ORTOGRÁFICA PELA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Delegado Éder Mauro
Palavras-chave
Garantia
estudante
aprendizagem
norma culta
língua portuguesa
Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp)
proibição
utilização
gênero gramatical neutro
linguagem inclusiva de gênero.
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