PODEAltera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de dispositivos de segurança retrorrefletivos em material rodante, no transporte ferroviário de cargas.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rodrigo Gambale
Palavras-chave
Alteração
Lei das Ferrovias (2021)
obrigatoriedade
sinalização retrorrefletiva
dispositivo de segurança
material rodante
visibilidade
área lateral
veículo ferroviário
requisito
padrão técnico
trem
transporte de carga.
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