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Proposição nº 2622436 06/05/2026 Logo do PODEPODE Educação Economia e tributos Meio ambiente Tecnologia e comunicação

Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Palavras-chave

Alteração Lei de Resíduos Sólidos (2010) Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Programa (administração) âmbito nacional fiscalização prática colaborativa Resíduo sólido enfrentamento descarte incorreto lixo entulho Área pública plataforma digital Participação popular denúncia multa campanha educativa percentual incentivo.
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