Proposição nº 2622515 06/05/2026 PDT Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Dispõe sobre normas gerais de transparência, segurança, acessibilidade, manutenção preventiva, rastreabilidade técnica e informação obrigatória aos usuários de elevadores, plataformas de elevação, escadas rolantes, esteiras rolantes e demais equipamentos de transporte vertical ou inclinado de pessoas em edificações públicas, privadas de uso coletivo, comerciais, residenciais multifamiliares e de prestação de serviços, e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcos Tavares

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