PSDAltera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Heitor Schuch
Palavras-chave
Alteração
Lei de Propriedade Industrial (1996)
diretrizes
Patente
Biotecnologia
Biotecnologia transgênica
Sistema de produção
Produção agroindustrial
Produção agrícola
Pagamento
Royalty
Propriedade intelectual
Prática abusiva.
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