SOLIDARIEDADEAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que nos testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido seja dada prioridade às enfermidades que possuam protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e tratamentos incorporados e disponíveis no Sistema Único de Saúde.
Apresentado em 07/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Aureo Ribeiro
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
direito à saúde
ampliação
triagem neonatal
recém-nascido
teste do pezinho
critério
inclusão
doença
Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
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