Proposição nº 2623313 11/05/2026 REPUBLICANOS Economia e tributos Trabalho e previdência Agropecuária

Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Apresentado em 11/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Evair Vieira de Melo

Palavras-chave