REPUBLICANOSAltera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre o patrimônio cultural brasileiro.
Apresentado em 11/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Evair Vieira de Melo
Palavras-chave
Alteração
Lei do Patrimônio Cultural (1937)
Lei Rouanet (1991)
aprimoramento
reconhecimento
Patrimônio cultural
incentivo
preservação
Patrimônio nacional
diretrizes
financiamento
Fundo Nacional da Cultura (FNC).
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