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Proposição nº 2623441 11/05/2026 Logo do PLPL Saúde Educação Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.

Apresentado em 11/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rosangela Moro

Palavras-chave

Criação Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN) Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN) equiparação nanismo deficiência acessibilidade transporte público educação trabalho atenção integral à saúde proteção social pensão assistencial Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) campanha educativa diretrizes. _ Alteração Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) aumento da pena agravação penal discriminação injúria pessoa com deficiência.
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