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Proposição nº 2623518 11/05/2026 Logo do PTPT Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Institui medidas de acolhimento e retenção da empregada após o encerramento da licença-maternidade.

Apresentado em 11/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Denise Pessôa

Palavras-chave

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Lei da Discriminação no Emprego (1995) obrigatoriedade empresa Medida de acolhimento adaptação trabalhador mulher mãe retorno Licença à gestante proibição discriminação maternidade ambiente de trabalho.
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