PSBInclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 12/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Felipe Carreras
Palavras-chave
Inclusão
Disciplina obrigatória
Educação alimentar e nutricional
componente curricular
instituição de ensino
educação básica
diretrizes
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