PPAltera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino.
Apresentado em 13/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lula da Fonte
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
direitos
aluno com deficiência
regime escolar especial
atividade pedagógica
exercício domiciliar
decorrência
inacessibilidade
instituição de ensino
prevenção
evasão escolar
pessoa com deficiência
diretrizes
direitos do deficiente.
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