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Proposição nº 2624899 14/05/2026 Logo do PTPT Saúde Educação Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 14/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Reimont

Palavras-chave

Criação Programa (administração) Assistência fisioterapêutica criança adolescente Sistema Único de Saúde (SUS) educação assistência social diretrizes Tratamento especializado Neurodiversidade.
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