Proposição nº 2625156 15/05/2026 PODE Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários extraordinários.

Apresentado em 15/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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