REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelece diretrizes para a criação de linhas de crédito destinadas ao transportador autônomo e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Apresentado em 18/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Roberto Duarte
Palavras-chave
Criação
Política Nacional de Apoio à Manutenção do Transporte Rodoviário de Cargas
incentivo
linha de crédito
manutenção
veículo de carga
transporte rodoviário
transporte de carga. _Beneficiário
linha de crédito
Transportador Autônomo de Cargas (TAC)
Microempreendedor Individual - MEI Caminhoneiro.
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