NOVORevoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Marcel van Hattem
Palavras-chave
Revogação
dispositivo legal
lei federal
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Obrigatoriedade
percentual
Ativo ambiental
Mercado de carbono
Crédito de carbono
Previdência complementar
Seguradora
Sociedade de capitalização
Resseguradora.
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