PLClassifica os serviços, os equipamentos e os aparelhos destinados à prática de atividade física e ao condicionamento corporal como de interesse para a saúde pública; propõe regime diferenciado de ISS em convênio com Municípios; e autoriza a dedução das despesas com academias e equipamentos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física; e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
Dedução tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
academia de ginástica
equipamento
atividade física
contratação
Profissional de Educação Física
benefício fiscal
tributação
diretrizes
Interesse público
saúde pública.
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