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Proposição nº 2625885 19/05/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.

Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Gilberto Abramo

Palavras-chave

Criação política âmbito nacional acessibilidade atividade pedagógica estudante pessoa com deficiência visual cego diretrizes recursos didáticos tecnologia assistiva Sistema Braille Educação e formação profissional capacitação Inclusão educacional Igualdade de oportunidade.
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