MDBAltera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Isnaldo Bulhões Jr.
Palavras-chave
Alteração
limite geográfico
Floresta Nacional do Jamanxim
criação
Área de Proteção Ambiental do Jamanxim
Novo Progresso (PA)
Pará (Estado)
regularização fundiária
proteção ambiental. _Revogação
Decreto executivo.
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