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Proposição nº 2626102 19/05/2026 Logo do PTPT Saúde

Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 19/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ana Paula Lima

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