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Proposição nº 2626212 20/05/2026 Logo do PODEPODE Saúde Proteção animal

Institui a Lei de Incentivo à Produção e Acesso a Medicamentos Genéricos de uso Veterinário e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Felipe Becari

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