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Proposição nº 2626326 20/05/2026 Logo do PPPP Segurança pública

Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.

Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amanda Gentil

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