PLSusta os efeitos de dispositivos da "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026) do Ministério da Saúde, por extrapolação do poder regulamentar, violação à Lei do Ato Médico e afronta ao ordenamento jurídico pátrio.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Helio Lopes
Palavras-chave
Sustação
Caderneta Brasileira da Gestante (2026)
Ministério da Saúde
orientação técnica
mulher
gestante
parto
terminologia
violência obstétrica.
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