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Proposição nº 2626397 20/05/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Segurança pública Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre o combate à discriminação contra pessoas obesas e dá outras providências.

Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Eli Borges

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