PLDispõe sobre a conexão e a suspensão de processos de ações de usucapião e de outras ações que versem sobre o direito de posse ou de propriedade sobre o mesmo bem litigioso.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Lucio Mosquini
Palavras-chave
Alteração
Código de Processo Civil (2015)
Conexão (direito processual)
suspensão
Ação cível
Usucapião
Direito de posse
Direito de propriedade
bens
litígio
correlação
processo judicial.
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