PSBAltera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar que a perseguição pode se configurar mesmo quando dirigida a pessoas próximas da vítima.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Jonas Donizette
Palavras-chave
Alteração
Código Penal (1940)
Crime contra a liberdade individual
Crime contra a liberdade pessoal
Perseguição (direito penal)
equiparação
conduta criminosa
família
pessoa
proximidade
convivência social
vítima.
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