Proposição nº 2626854
21/05/2026
REPUBLICANOS
Segurança pública
Direitos humanos e minorias
Tecnologia e comunicação
REPUBLICANOS
Segurança pública
Direitos humanos e minorias
Tecnologia e comunicação
Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres nainternete para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
Apresentado em 21/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Evair Vieira de Melo
