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Proposição nº 2626924 21/05/2026 Logo do PSDPSD Segurança pública Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.

Apresentado em 21/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Saulo Pedroso

Palavras-chave

Alteração Lei Geral do Esporte (2023) critério definição representante legal entidade desportiva entidade privada responsabilização Corrupção privada esporte.
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