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Proposição nº 2627211 22/05/2026 Logo do PLPL Cultura, esporte e turismo

Susta os efeitos do Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025”.

Apresentado em 22/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rodrigo Valadares

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