PTInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
Apresentado em 25/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Juliana Cardoso
Palavras-chave
Criação
Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT)
desenvolvimento sustentável
valorização
Sistema de produção
agricultura familiar
comunidade tradicional
diretrizes. _ Alteração
Lei da Agricultura Familiar (2006).
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