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Proposição nº 2627607 26/05/2026 Logo do PTPT Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Infraestrutura e transporte

Institui o Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO), estabelece incentivos fiscais para a economia circular, promove a qualificação profissional e a formalização de trabalhadores de baixa renda, e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Ivoneide Caetano

Palavras-chave

Criação Programa Nacional de Centros de Produção e Ferramentas Comunitárias (PRO-PRODUÇÃO) inclusão social inclusão produtiva compartilhamento infraestrutura equipamento comunitário Instrumento de trabalho incentivo empreendedorismo diretrizes. _ Alteração Lei do Seguro-Desemprego (1990) fonte de recursos Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) apoio Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) Educação e formação profissional trabalho formal Microempreendedor Individual (MEI).
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