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Proposição nº 2627616 26/05/2026 Logo do PLPL Saúde Educação Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Apresentado em 26/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Bia Kicis

Palavras-chave

Diretrizes Clínica especializada atendimento especializado tratamento multidisciplinar equipe multiprofissional de saúde terapia acesso à informação Direitos da criança e do adolescente certificação de boas práticas campanha educativa inclusão pessoa com deficiência pessoa com transtorno do espectro autista.
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