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Proposição nº 2627681 26/05/2026 Logo do PSBPSB Economia e tributos Infraestrutura e transporte

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre indenização devida a passageiro preterido ou realocado.

Apresentado em 26/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Jonas Donizette

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