REPUBLICANOSAssegura a liberdade religiosa, de consciência e de convicção filosófica quanto à utilização de terminologias relacionadas ao sexo biológico, garante o respeito às convicções morais e religiosas das famílias no ambiente educacional e institucional, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Eli Borges
Palavras-chave
Instituição de ensino
garantia
liberdade de religião
consciência crítica
linguagem
terminologia
sexo biológico
obrigatoriedade
comunicação prévia
pais
responsável legal
conteúdo educativa
conteúdo sensível.
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