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Proposição nº 2628401 27/05/2026 Logo do PLPL

Susta o Decreto nº 11.374, de 1º de janeiro de 2023, que “revoga decretos, revigora disposições e repristina redações”.

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Cabo Gilberto Silva

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