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Proposição nº 2628479 27/05/2026 Logo do PLPL Segurança pública

Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Dr Flávio

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