PODEInstitui medidas transitórias de mitigação econômica decorrentes da redução constitucional da jornada semanal de trabalho, mediante desoneração previdenciária patronal integral e mecanismos de adaptação produtiva para empregadores efetivamente impactados pela redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas.
Apresentado em 27/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Luiz Carlos Hauly
Palavras-chave
Diretrizes
atenuação
Impacto econômico
adaptação
redução
Jornada de trabalho
Exoneração tributária
Contribuição previdenciária patronal
incentivo
preservação
Trabalho formal
proteção
Salário.
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