Proposição nº 2628940 28/05/2026 MDB Transparência e administração pública Consumidor Homenagens e datas comemorativas

Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: José Priante

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