REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA), para incluir diretrizes específicas sobre o envelhecimento da pessoa autista.
Apresentado em 29/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Berenice Piana (2012)
inclusão
diretrizes
Atenção integral à saúde
envelhecimento
pessoa com transtorno do espectro autista
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Direitos do deficiente
Direitos do idoso.
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