PTAltera os arts. 5º e 9º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para incluir o Técnico em Prótese Dentária (TPD), o Auxiliar em Prótese Dentária (APD), o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entre os profissionais aptos a eleger e ser eleitos para os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.
Apresentado em 01/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Alfredinho
Palavras-chave
Alteração
Lei Federal
inclusão
técnico em prótese dentária (TPD)
Auxiliar de Prótese Dentária (APD)
Técnico em Saúde Bucal (TSB)
Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
candidato a cargo eletivo
eleitor
membro
Conselho Regional de Odontologia (CRO)
Conselho Federal de Odontologia (CFO)
mandato
composição.
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