PLSusta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.992, de 30 de maio de 2026, que prorroga a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, de que tratam a Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e o Decreto nº 12.930, de 15 de abril de 2026.
Apresentado em 01/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: José Medeiros
Palavras-chave
Sustação
Decreto
Presidência da República
prorrogação
ampliação
subvenção econômica
importação
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
