PTDispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Apresentado em 01/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Paulo Teixeira
Palavras-chave
Obrigatoriedade
instalação
utilização
rampa de acesso
local
embarque
desembarque
passageiro
aeroporto
ausência
ponte de embarque e desembarque (finger)
segurança
pessoa com deficiência
criança
idoso
gestante
pessoa com criança de colo
penalidade.
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