REPUBLICANOSDispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel siliconado utilizado em figurinhas e álbuns oficias de eventos esportivos, culturais e colecionáveis.
Apresentado em 02/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Raniery Paulino
Palavras-chave
Obrigatoriedade
divulgação
descarte correto
Resíduo sólido
coleta
Logística reversa
Papel
Figurinha
Evento desportivo.
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