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Proposição nº 2629878 02/06/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.

Apresentado em 02/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcos Pereira

Palavras-chave

Alteração Estatuto da Pessoa Idosa (2003) ampliação incentivo permanência idoso Instituição de Ensino Superior (IES) educação superior graduação pós-graduação Programa de Extensão Universitária (ProExt) educação técnica educação e formação profissional educação tecnológica inclusão digital educação continuada diretrizes direitos do idoso.
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